O Excesso de pontos registrado na CNH (mais de 19 pontos), gera tal penalidade, além dessa hipótese, o Código de Trânsito Brasileiro, elenca as infrações de trânsito que acarretam a suspensão do direito de dirigir, independente de pontuação, são elas:

Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa (artigo 165 CTB)

Recusar o teste do bafômetro (artigo 165-A CTB)

Promover ou participar de competição, exibição (Art.174 CTB)

Disputar corrida por espírito de emulação (competição ou rivalidade) em vias públicas (Art.173)

Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem em vias públicas (Art.175)

Forçar passagem entre veículos que estejam ultrapassando (Art.191)

Ameaçar pedestres ou veículos que cruzam a via (Art.170)
Transpor bloqueio policial (Art.210)

Transitar em qualquer via em velocidade superior à máxima em mais de 50% (Art.218)

Dirigir motocicleta sem capacete, viseira, óculos ou vestuário exigido por lei (Art.244)

Passageiro sem capacete (Art.244)

Motociclista fazendo malabarismos ou equilibrando-se em uma roda (Art.244)

Bloquear a via com veículo (artigo 253 CTB)

Motocicleta com faróis apagados, ou com criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar-se (Art.244)

Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima de acidente ou evadir-se do local (Art.176)

Deixar de sinalizar o acidente de trânsito e afastar o perigo, identificar-se, prestar informações ou acatar determinações da autoridade (Art.176).

O artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece diretrizes para a cassação da CNH:

A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
§ 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Lembre-se que antes de qualquer imposição de penalidade, deve ser instaurado processo administrativo, oportunizando ao motorista o direito de defesa.

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